LEI ANTI-SHOWMÍCIO E A DEMOCRACIA
Bato na tecla das reformas da Lei Eleitoral, porque considero que estamos relegando essa discussão a um plano secundário. Embora, provavelmente não seja colocada em prática ainda esse ano, as novas regras são o embrião de um tema polêmico, afinal, conquistamos o direito à liberdade de expressão e nossa sociedade evoluiu o suficiente para saber que uma campanha sem atrativos, aliada à crescente desmoralização dos nossos sistemas políticos, pode levar à apatia do eleitor.
Por analogia, vamos nos imaginar presos a uma sala de aula, monótona e cansativa, com um professor, um quadro negro e um giz, às 8h da noite, depois de termos trabalhado um dia inteiro. O conteúdo da matéria certamente é valioso e o professor pode até ser muito bem intencionado, mas quem consegue assimilar, espontaneamente, o que está sendo ensinado? Você assistiria a essa aula hipotética se pudesse escolher, ou se não fosse obrigado? Sabemos que essa fórmula é anti-didática e os professores hoje lançam mão, cada vez mais, de atrativos como músicas, vídeos, filmes, leituras, inetrnet. E com a mensagem política não poderia ser diferente.
Há até uma campanha educativa,do Governo Federal, veiculada atualmente que, com visual moderninho, tenta mostrar ao povo que "política tem tudo a ver com você". Que contra-senso, então, transformar a discussão política numa coisa enfadonha e retrógrada. Justamente agora que os meios de expressão são cada vez mais acessíveis: temos os sites, os blogs, fotoblogs, os podcasts e pode-se produzir conteúdo até mesmo com um celular. A comunicação está ao alcance de todos e querem cercear a comunicação política?
É claro que a única justificativa para isso são os interesses de alguns representantes da própria classe política, que hoje ditam as regras. Segundo o colega Carlos Manhanelli, consultor político, em seu artigo intitulado "O que vai sensibilizar o eleitor na decisão do voto?" (texto completo no post de 30/03, abaixo), temos: "A luta é desigual. Os deputados existentes não querem sair do posto de jeito nenhum e tudo fazem para isso. As novas lideranças tentam mostrar seus programas, ideologias e postura e são barrados pela legislação. A renovação fica cada dia mais difícil, e se for aprovada esta lei, que proíbe até outdoor, não apenas o voto será secreto, mas os candidatos também."
Na outra ponta, segundo as palavras do senador Aloizio Mercadante (PT), autor da emenda que proíbe o uso de imagens externas na TV, a medida justifica-se assim: "vamos perder qualidade dos programas, mas as campanhas serão mais autênticas, mais baratas e compatíveis com o preço que a democracia está disposta a pagar."
Pensemos bem: será que o custo não é a própria democracia?
Adotar critérios coerentes para coibir a corrupção, o uso indevido do dinheiro público ou o uso exacerbado dos recursos, que tornam a disputa desigual é uma medida necessária, mas essa "Lei Falcão moderna", que tentam nos impor, é somente uma afronta à democracia e não tem relação com a moralização dos gastos de campanhas. Se assim fosse, não teríamos, segundo afirma a reportagem de 19/04, do jornal Folha de São Paulo, página A8, a retirada de textos do projeto que se referiam a um teto para gastos eleitorais, à redução do tempo de campanha e a criação de medidas para responsabilizar o tesoureiro e não apenas o candidato, em caso de irregularidades no financiamento e prestação de contas. Ou seja, estão preocupando-se com a forma e esquecendo-se do objetivo.
E, para os que afirmam que ninguém assiste ou ouve ao horário eleitoral gratuito, lembro-me de ter anotado os dados de uma pesquisa, realizada em eleições passadas, pelo Iuperj - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, sobre o comportamento do brasileiro quanto ao horário eleitoral gratuito e, em linhas gerais, foram apontados os seguintes dados:
• A média de audiência na TV é apenas 10% menor que as médias da programação normal para o horário.
• 90% do público assiste ou ouve pelo menos 1 programa por semana.
Mesmo criticando ou reclamando do horário gratuito, é através dele que o eleitor reúne elementos para decidir sobre o seu voto. Torna-se o assunto das rodas de discussão do dia seguinte. Daí a sua importância.
Lembro-me também que, quando o governo divulgou a intenção de criar uma agência reguladora para o jornalismo, todos os profissionais e a sociedade ficaram indignados, com muita razão. E foram ouvidos.
Infelizmente a imagem do marketing político está equivocadamente manchada pelos acontecimentos recentes. Acontecimentos que, longe de estarem ligados à comunicação, dizem respeito à corrupção. Por isso, provavelmente o desfecho dessa história seja uma indiferença ao que essas medidas realmente representam.
Aliás, constatando tristemente a realidade, cabe-me a pergunta: quantos prestarão atenção a esse meu protesto, num país onde encontramos manchetes, em jornais conceituados, afirmando que o próprio Presidente da República usa toda a sua força para dificultar uma CPI, como se isso fosse algo normal?
A democracia é um bem valioso. Precisamos cuidar melhor dela.

Abraços indignados a todos e volto na semana que vem.
Para saber mais sobre as reformas na Lei Eleitoral
• "Senado aprova minirreforma eleitoral" (Folha Online) - Leia

• "Congresso aprova minirreforma eleitoral" (Agência Senado) - Leia

• "Novas regras não deixam campanha mais honesta", comentário de Fernando Rodrigues, da Folha de São Paulo,(UolNews, somente para assinates) - Veja o vídeo

• "Novas regras pegam políticos no que é mais importante: a perda do mandato", entrevista com o advogado Alberto Rollo, especialista em legislação eleitoral (UolNews, somente para assinates) - Veja o vídeo



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